Este documento consolida dados oficiais sobre as políticas educacionais e investimentos do Governo Lula (2023-Presente), contrastando-os com o histórico de gestão do Governo Jair Bolsonaro (2019-2022) e com as propostas presentes no plano de  de Flávio Bolsonaro.

EIXO 1: Educação Básica, Alfabetização e Permanência

1.1 Alfabetização e Diretrizes Pedagógicas

● Governo Lula:
- Meta e Resultados: O objetivo é atingir 80% das crianças alfabetizadas na idade certa. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) já superou a meta inicial de 64%, atingindo 66%.
Fonte:https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/avaliacao-da-alfabetizacao/resultados
- Investimentos (até mar/2026): R$ 138,2 milhões em repasses totais; R$ 672,7 milhões para formação de professores e gestores; R$ 215 milhões em materiais didáticos complementares.
Fonte: https://comunicabr.presidencia.gov.br/
- Infraestrutura de Leitura: Criação de 173,7 mil "cantinhos de leitura" em 75,8 mil escolas (repasse de R$ 214,6 milhões). Fonte: https://comunicabr.presidencia.gov.br/
- Jovens e Adultos: Criação de uma estratégia nacional com atenção aos anos finais do ensino fundamental e médio.
Fonte: https://comunicabr.presidencia.gov.br/

●       Proposta Flávio Bolsonaro:
Diretriz Metodológica: Imposição estatal do método fônico (ensinar a criança a ligar a letra ao respectivo som), distanciando-se de outras abordagens consolidadas e rejeitando o que classifica como "modismos pedagógicos".

1.2 Permanência, Retenção Escolar e Assistência
●  Governo Lula:
- Pé-de-Meia: Criação de bolsa para estudantes do ensino médio público. Custo total de R$ 22,6 bilhões, atendendo 7,4 milhões de estudantes.
- Alimentação Escolar (PNAE): R$ 19,4 bilhões para aquisição de refeições, atendendo 38,8 milhões de alunos da educação básica. Os repasses foram reajustados em até 39% em 2023.
- Caminho da Escola: Aquisição de veículos para transporte escolar, priorizando áreas rurais/ribeirinhas (com ampliação constante até jun/2026).
- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): R$ 3 bilhões em recursos complementares repassados diretamente para 120,6 mil escolas.
- Livros e Materiais (PNLD): Repasse de R$ 7,7 bilhões para aquisição de 681 milhões de livros e materiais didáticos.
Fonte: https://comunicabr.presidencia.gov.br/

● Governo Jair Bolsonaro: Os valores da merenda escolar (PNAE) permaneceram congelados durante todo o mandato, perdendo poder de compra para a inflação dos alimentos.  

● Proposta Flávio Bolsonaro:
- Orçamento Condicionado: A escola só terá bom orçamento se tiver "bons resultados", penalizando financeiramente instituições em áreas de alta vulnerabilidade.
- Reforço Precarizado: Pagamento para "quem merece" (Programa Acolher). Estudantes com bom desempenho dariam reforço remunerado aos colegas, substituindo o papel de profissionais com preparo pedagógico.

1.3 Conectividade e Tempo Integral
● Governo Lula:
- Escolas Conectadas (ENEC): Das 138,1 mil escolas públicas, 101,5 mil já possuem internet conectada pelo programa.
- Tempo Integral: Redirecionamento de recursos do Novo PAC para que estados e municípios criem mais instituições integrais com quadras e internet.

EIXO 2: Ensino Superior (IFES), Pesquisa e Inovação

2.1 Visão de Estado e Estrutura Ministerial
● Governo Lula: Ensino superior gerido pelo Ministério da Educação (MEC), com foco em ampliação, pluralidade acadêmica e inclusão.
● Governo Jair Bolsonaro: Conflitos recorrentes com as reitorias (nomeações fora do primeiro lugar da lista tríplice) e atrito ideológico constante com as áreas de ciências humanas.
● Proposta Flávio Bolsonaro: Mudança estrutural radical: transferir as Universidades para o Ministério de Tecnologia. A premissa é priorizar exclusivamente a produção científica voltada ao lucro, ao mercado e à área de exatas, esvaziando o papel social das universidades.

2.2 Orçamento de Custeio e Infraestrutura
● Governo Lula:
- Recomposição (2023): Garantida pela "PEC da Transição", elevando o orçamento discricionário (custeio de luz, água, segurança, bolsas) para R$ 6,2 bilhões.
- Novo PAC Universidades: Destinação de R$ 5,5 bilhões para 422 empreendimentos (379 obras de consolidação, 10 na rede federal e 33 em hospitais universitários), alcançando 213 municípios.
- Recomposição (2026): R$ 977 milhões destinado às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e institutos federais em janeiro de 2026, por meio da Portaria GM/MPO nº 12/2026, publicada no Diário Oficial da União.
● Governo Jair Bolsonaro: Asfixia financeira. Em 2022, o orçamento de custeio aprovado foi de apenas R$ 4,7 bilhões. A gestão utilizou o contingenciamento (bloqueio preventivo) recorrentemente, ameaçando o funcionamento das IFES e o pagamento de terceirizados.

2.3 Acesso, Financiamento e Permanência
● Governo Lula:
- ENEM: Processo de seleção unificado retomou força (4,4 milhões de inscritos, sendo 54,44% negros e 59,43% mulheres).
- Sisu: 274,1 mil vagas em instituições públicas. Cumprimento rigoroso da Lei de Cotas (46,72% das vagas) e ações afirmativas no geral (54,35%). Matrículas ativas federais chegam a 1,3 milhão.
- Bolsa Permanência: Atende 31,3 mil estudantes de graduação vulneráveis (47,37% negros/quilombolas e 60,19% mulheres).
- ProUni e FIES: O ProUni bateu recorde com 124,5 mil bolsas concedidas (até jun/2025). O Fies foi expandido para oferecer renegociação de dívidas acumuladas por estudantes formados.
● Governo Jair Bolsonaro: Esvaziamento gradual do Fies, com redução drástica na oferta de novos contratos.
● Proposta Flávio Bolsonaro: Criação do "Empréstimo Contingente à Renda". O estudante financia a faculdade e o Estado só passa a cobrar depois que ele estiver empregado, mudando a lógica de gratuidade, mas sem citar políticas de auxílio para inserção no mercado.

2.4 Pesquisa Científica
● Governo Lula: Reajuste de 40% (em 2023) nos valores das bolsas de mestrado e doutorado da Capes e CNPq. O total de bolsas de pesquisa e formação ocupadas (CNPq) chegou a 106,9 mil.
● Governo Jair Bolsonaro: Bolsas de pesquisa (Capes/CNPq) permaneceram com valores congelados (sem reajuste desde 2013) durante todos os 4 anos, sofrendo severa corrosão inflacionária.

EIXO 3: Educação Profissional e Tecnológica

● Governo Lula: Fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
-  Atualmente com 755 unidades de ensino técnico funcionando em 656 municípios (76 autorizadas a partir de 2023).
- Novo PAC: Previsão de construção de 111 novos Institutos Federais, contemplando 106 municípios.
● Governo Jair Bolsonaro: A expansão de novos campi dos Institutos Federais foi paralisada. A prioridade de investimento foi redirecionada para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (pecim).

EIXO 4: Carreira e Valorização Docente

● Governo Lula: Retomada do diálogo sindical e descongelamento salarial.
- Reajuste linear de 9% aos servidores federais em 2023.
- Acordo de greve (2024) garantiu reestruturação de carreira nas IFES, com reajustes de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026, além de aumento nos auxílios (saúde, alimentação, creche).
- Na educação básica, retomou as portarias do Piso Nacional do Magistério.
● Governo Jair Bolsonaro: O período foi marcado por reajuste salarial zero para os docentes e servidores da educação federal. A Lei Complementar 173/2020 congelou salários e travou a contagem de tempo para progressão de carreira sob justificativa da pandemia.
● Proposta Flávio Bolsonaro:
- Controle Ideológico: A proposta defende limitar o que professores dizem em sala de aula para criar uma escola "livre de doutrinação político-partidária", ferindo a liberdade de cátedra garantida na Constituição.
- Desvalorização da Formação: Ao propor que alunos deem "reforço remunerado" aos colegas, a proposta desvaloriza a necessidade do preparo e da contratação de professores e pedagogos formados.
Fonte: https://www.flaviobolsonaro.com.br/plano-de-governo/leitura#fbp-brasil-que-prepara